Governador de Alagoas sanciona lei de rateio dos precatórios do Fundef a profissionais da Educação
02/09/2024
(Foto: Reprodução) Recursos serão pagos em três parcelas a 15 mil profissionais que atuaram entre 1998 e 2006 na rede estadual de ensino. Precatórios do Fundef serão pagos em três parcelas
A lei que prevê o pagamento do rateio dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a 15 mil profissionais da Educação de Alagoas foi sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB) nesta segunda-feira (2).
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Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Os recursos serão pagos a professores e servidores da Educação que trabalharam entre 1998 e 2006 na rede estadual de ensino.
Serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais, e 40%, à infraestrutura escolar.
Os precatórios serão pagos em três parcelas:
Primeira parcela: 2024
Segunda parcela: 2025
Terceira parcela: 2026
O Grupo de Trabalho (GT) vai se reunir na quarta-feira (4) para definir o calendário de pagamento e a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos.
A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, afirmou que a primeira lista de profissionais aptos a receber o pagamento dos precatórios será divulgada ainda nesta semana.
"Ainda nesta semana, a Seplag e a Seduc divulgarão, no Diário Oficial, a primeira lista dos aptos a receber esses valores. Se você não encontrar seu nome, é porque a gente tem alguma divergência no seu cadastro. A gente também vai abrir o canal de comunicação para que esse servidor não contemplado na primeira lista possa comprovar que trabalhou no período e, consequentemente, ter o direito ao rateio", disse.
Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00).
Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).
Já em 2026, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).
Governador de Alagoas sanciona lei de precatórios do Fundef para a Educação
Ascom/Seduc-AL
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